Política de Privacidade
da 55wim

1. Controlador dos Dados

A controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade é a 55wim, plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://55wim.bet, operadora dos serviços de entretenimento digital descritos nos Termos e Condições de Uso.

Para todos os efeitos da LGPD, a 55wim é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários cadastrados na plataforma.

2. Dados que Coletamos

2.1. Dados Fornecidos pelo Usuário

Durante o cadastro e o uso da plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais que você nos fornece diretamente:

• Identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Financeiros: dados da conta bancária ou chave Pix para processamento de saques, histórico de depósitos e saques;
• Verificação: imagens de documentos de identidade e selfies enviadas no processo de KYC (Know Your Customer);
• Preferências: configurações de conta, limites de jogo responsável, histórico de apostas e jogos.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa a plataforma, coletamos automaticamente algumas informações técnicas, incluindo:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações na plataforma;
• Identificadores de sessão, cookies e tokens de autenticação;
• Logs de acesso com data, hora (Horário de Brasília — BRT/UTC-3) e origem da conexão.

2.3. Dados de Terceiros

Em algumas situações, podemos receber dados pessoais seus a partir de fontes externas confiáveis, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), bureaus de crédito utilizados para verificação de identidade, ou provedores de serviços de autenticação, sempre dentro dos limites legais e com base em finalidade legítima.

3. Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados pela 55wim para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da sua conta, processamento de depósitos e saques, fornecimento de acesso aos jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de verificação de idade (18+) e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prevenção a fraudes: detecção e investigação de atividades suspeitas, múltiplas contas ou violações dos Termos de Uso;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e aplicar ferramentas de proteção;
• Comunicação: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, cadastro) e, com seu consentimento, comunicações promocionais;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimorar a experiência, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias aplicáveis.

4. Base Legal para o Tratamento

Cada atividade de tratamento de dados realizada pela 55wim está fundamentada em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para cumprir o contrato de prestação de serviços firmado quando você aceita os Termos e Condições e cria sua conta;
• Obrigação legal (art. 7º, II): tratamento necessário para cumprir obrigações previstas na Lei nº 14.790/2023 (jogos online), Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro) e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, observados seus direitos e expectativas;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento livre, informado e inequívoco.

5. Compartilhamento de Dados

A 55wim pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre na extensão mínima necessária para cada finalidade:

• Processadores de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco e demais parceiros financeiros, para processar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros estúdios parceiros, na medida necessária para o funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC para validar a identidade e idade dos usuários;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, CDN, análise de dados e segurança cibernética;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da SPA ou de outras autoridades competentes brasileiras.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de tecnologia e parceiros de jogos podem estar sediados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 55wim garante que a transferência internacional de dados observa as salvaguardas exigidas pela LGPD, como cláusulas contratuais padrão, certificações reconhecidas ou a constatação de que o país destinatário oferece grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD.

7. Retenção de Dados

Seus dados pessoais são mantidos pela 55wim pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta estiver ativa;
• Dados financeiros e de apostas: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações fiscais e regulatórias brasileiras;
• Dados de KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento ou encerramento da conta.

Após o período de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.

8. Segurança dos Dados

A 55wim adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas com hashing criptográfico (não armazenamos senhas em texto simples);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle rigoroso de acesso interno, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Testes regulares de penetração e auditorias de segurança;
• Plano de resposta a incidentes, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação relevante.

Embora a 55wim empregue os melhores esforços para proteger seus dados, nenhum sistema é completamente inviolável. Em caso de suspeita de comprometimento da sua conta, entre em contato imediatamente com nosso suporte.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1. O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma. Eles nos ajudam a reconhecer seu dispositivo, manter sua sessão ativa, personalizar sua experiência e analisar o desempenho da plataforma.

9.2. Tipos de Cookies que Utilizamos

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma (manutenção de sessão, autenticação, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma, para melhorias contínuas;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências (idioma, configurações de conta) para personalizar sua experiência;
• Cookies de marketing: utilizados, com seu consentimento, para exibir conteúdo promocional relevante. Podem ser desativados nas configurações do seu navegador.

9.3. Como Gerenciar Cookies

Você pode controlar e excluir cookies diretamente nas configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge). A desativação de cookies não essenciais não impedirá o acesso à plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

10. Dados de Menores de Idade

Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele tenha criado uma conta na 55wim, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as medidas cabíveis.

11. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD, você pode entrar em contato com a 55wim pelos seguintes meios:

• E-mail: [email protected] — com o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]";
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Central de ajuda: seção "Minha Conta" → "Privacidade e Dados" diretamente na plataforma.

Responderemos à sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD. Podemos solicitar documentos para verificar sua identidade antes de processar certas solicitações, especialmente as de exclusão ou portabilidade.

12. DPO — Encarregado de Proteção de Dados

A 55wim designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pela LGPD. O DPO é o canal oficial de comunicação entre a 55wim, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato diretamente com o DPO da 55wim, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Atenção: DPO — LGPD". Todas as comunicações dirigidas ao DPO são tratadas com prioridade e confidencialidade.

13. Alterações desta Política de Privacidade

A 55wim reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou melhorias nos nossos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso na plataforma ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor.

A versão mais recente desta política estará sempre disponível em https://55wim.bet/privacy-policy, com a data da última atualização claramente indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite das modificações realizadas.

14. Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Eventuais disputas relacionadas a esta Política serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.